União Europeia retira Brasil de lista de exportadores de carne por exigências sanitárias

A União Europeia excluiu o Brasil, nesta terça-feira (12), da lista de países que cumprem as normas sanitárias contra o uso excessivo de antimicrobianos na pecuária. A decisão impede que o país continue exportando carne e outros produtos de origem animal para o bloco econômico a partir de 3 de setembro de 2026. A medida não afeta outros membros do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, que permanecem autorizados.

Detalhes

De acordo com a Comissão Europeia, a exclusão ocorreu pela ausência de garantias brasileiras sobre a não utilização de antimicrobianos como promotores de crescimento. A porta-voz da comissão para a Saúde, Eva Hrncirova, detalhou que o veto impacta as exportações de bovinos, equinos, aves, ovos, mel, produtos de aquicultura e invólucros. A restrição foca em substâncias proibidas pelo bloco que também possuem aplicação clínica em humanos, visando evitar a resistência bacteriana.

Os antimicrobianos vetados pela União Europeia incluem a virginiamicina, avoparcina, cacitracina, tilosina, espiramicina e avilamicina. Segundo o advogado Leonardo Munhoz, doutor em direito agroambiental no VBSO, o país tem dois caminhos para a regularização: restringir legalmente o uso dessas substâncias ou implementar um sistema de rastreabilidade que garanta que a carne exportada esteja livre de resíduos. Em abril, o Ministério da Agricultura já havia publicado portaria proibindo a fabricação e o uso de alguns desses itens, como a avoparcina e a virginiamicina.

Reações e Próximos Passos

O governo brasileiro manifestou surpresa com a decisão. Em nota conjunta, o Ministério da Agricultura, o Ministério do Comércio Exterior e o Ministério das Relações Exteriores informaram que buscarão reverter a medida. Uma reunião entre o chefe da Delegação do Brasil junto à União Europeia e autoridades sanitárias europeias está agendada para esta quarta-feira (13).

As entidades setoriais também se posicionaram sobre o impacto da medida:

“O eventual impedimento às exportações somente ocorrerá caso as garantias e adequações requeridas pelas autoridades europeias não sejam apresentadas até a data estabelecida”, afirmou a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec).

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) ressaltou que o Brasil possui estruturas de controle robustas e que prestará todos os esclarecimentos necessários para demonstrar a conformidade com as exigências de saúde animal. Por outro lado, a Abemel, representada pelo presidente Renato Azevedo, classificou a decisão como política, em meio às pressões contra o acordo comercial entre os blocos.

Contexto

A exclusão do Brasil da lista ocorre 12 dias após a entrada em vigor do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) e a Frente Parlamentar da Agropecuária demonstraram preocupação com o uso de exigências regulatórias como barreiras comerciais. Atualmente, a União Europeia é o segundo maior mercado para as carnes brasileiras em geral e o terceiro principal destino para a carne bovina em valor exportado.