TCU autoriza retomada de empréstimos consignados pessoais do INSS após recurso federal

O ministro Marcos Bemquerer, do Tribunal de Contas da União (TCU), acolheu nesta sexta-feira (8) um recurso do governo federal para autorizar a retomada de novos empréstimos pessoais consignados. A modalidade estava suspensa desde a semana passada por determinação da Corte de Contas.

A decisão, no entanto, mantém a interrupção das modalidades de “cartão de crédito consignado” e “cartão consignado de benefício”. Marcos Bemquerer, que atua como relator do caso no tribunal, avalia indícios de irregularidades e possíveis fraudes nessas operações financeiras voltadas a beneficiários do INSS.

Impactos Sociais e Econômicos

Ao recorrer da suspensão, o governo argumentou que a trava no crédito pessoal consignado traria prejuízos econômicos diretos aos segurados. Segundo o Executivo, a ausência dessa linha de crédito, que possui taxas reduzidas, poderia forçar aposentados e pensionistas a buscarem recursos em modalidades mais caras ou na informalidade.

A administração federal destacou ainda o risco de superendividamento da população idosa caso o acesso ao consignado pessoal permanecesse bloqueado até o julgamento final do mérito. Com o despacho favorável, as instituições financeiras podem voltar a operar o crédito pessoal com desconto em folha imediatamente, enquanto o TCU conclui a análise técnica do processo.