TCU encerra apuração sobre voos de Nikolas Ferreira em aeronave de dono do Banco Master

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar a representação que pedia a investigação sobre o uso de uma aeronave executiva de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A decisão fundamenta-se no entendimento de que a competência para analisar o caso pertence à Justiça Eleitoral, visto que os deslocamentos ocorreram durante a campanha de 2022.

O pedido de apuração foi protocolado pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), Lucas Furtado. A representação buscava verificar a legalidade e a origem dos recursos que custearam as viagens do parlamentar no segundo turno das eleições presidenciais e legislativas.

Ausência de recursos federais

No acórdão, os ministros do TCU destacaram que não foram encontrados indícios suficientes de irregularidades que envolvessem diretamente o uso de verbas federais. De acordo com o tribunal, a abertura de um processo pela Corte exige a demonstração de vínculo direto com o erário público federal.

O conhecimento de representações exige lastro probatório mínimo, com elementos objetivos aptos a demonstrar, ao menos em juízo sumário, nexo com recursos públicos federais e plausibilidade da irregularidade apontada

Com o arquivamento no TCU, eventuais questionamentos sobre a prestação de contas de campanha ou possíveis doações irregulares deverão ser processados pelos órgãos eleitorais competentes.