O ministro **Ribeiro Dantas**, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liberdade à ex-chefe de gabinete da prefeitura de Manaus, **Anabela Cardoso Freitas**. Ela estava detida desde fevereiro, quando foi alvo da **Operação Erga Omnes**, que investiga a suposta articulação de um núcleo político da facção criminosa **Comando Vermelho (CV)** no Amazonas.
A decisão, proferida nesta quinta-feira (14), substitui a custódia preventiva por medidas cautelares alternativas. **Anabela Cardoso Freitas** deverá utilizar tornozeleira eletrônica, está proibida de manter contato com os demais investigados e deve comparecer periodicamente em juízo para justificar suas atividades.
Relatório Policial e Medidas Cautelares
Ao analisar o pedido, o ministro **Ribeiro Dantas** destacou que o relatório final da **Polícia Civil do Amazonas** já foi concluído. Este fato, segundo o magistrado, minimiza os riscos de obstrução das investigações ou interferência na coleta de provas durante o processo judicial.
Embora inicialmente investigada por tráfico de drogas e corrupção, o indiciamento final da polícia restringiu-se aos crimes de organização criminosa e lavagem de capitais. O magistrado ressaltou que não há evidências no relatório de atuação violenta ou liderança operacional por parte da ex-servidora da gestão de **David Almeida**.
A defesa sustentou que a manutenção da prisão era desnecessária, destacando que **Anabela Cardoso Freitas** é a única cuidadora de um filho com necessidades especiais e transtornos psiquiátricos. Além disso, os advogados afirmaram que não houve comprovação de sua participação direta no núcleo que fazia a interface entre a facção e a administração pública.
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), ao oferecer denúncia contra 16 pessoas envolvidas no caso, decidiu não incluir a ex-chefe de gabinete no grupo denunciado até o momento. O órgão informou que os elementos colhidos ainda não possuem maturidade suficiente para formalizar a acusação contra ela, recomendando a substituição da prisão por cautelares.
Caso as regras estabelecidas pela Justiça sejam descumpridas, a prisão preventiva poderá ser restabelecida imediatamente. A definição das normas específicas de monitoramento e cumprimento das ordens ficará sob responsabilidade da Justiça estadual do Amazonas.
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