Fachin afirma que STF respeita veto do Senado à indicação de Jorge Messias

O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou oficialmente que respeita a decisão do Senado Federal de rejeitar a indicação de Jorge Messias para compor a Corte. O posicionamento foi divulgado após o plenário da Casa barrar o nome do atual advogado-geral da União com 42 votos contrários e 34 favoráveis.

Em nota assinada pelo presidente do tribunal, o ministro Edson Fachin, o STF destacou que o processo de análise e votação de indicados é uma atribuição constitucional exclusiva do Poder Legislativo. A Corte informou que aguarda os próximos trâmites para o preenchimento da vaga em aberto no tribunal.

“A vida republicana se fortalece quando divergências são tratadas com elevação, urbanidade e responsabilidade pública”, afirmou o comunicado oficial assinado por Edson Fachin.

Tramitação e Votação

A rejeição de Jorge Messias ocorreu após um processo de articulação que durou cerca de cinco meses. Antes de chegar ao plenário, o titular da Advocacia-Geral da União (AGU) enfrentou uma sabatina de oito horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde obteve aprovação prévia por 16 votos a 11.

Apesar do aval inicial na comissão, o placar no plenário não atingiu o quórum mínimo exigido pela Constituição Federal. Para ser nomeado ao cargo de ministro, o indicado necessita de ao menos 41 votos favoráveis dos senadores.

Reações Políticas

O ministro do STF, André Mendonça, lamentou publicamente o resultado da votação e afirmou que o país perdeu a oportunidade de ter um magistrado qualificado. Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, André Mendonça ressaltou que Jorge Messias preenchia todos os requisitos constitucionais para o cargo.

No Congresso, o senador Alessandro Vieira classificou a decisão como histórica e legítima, embora tenha elogiado a competência técnica do indicado. Já o líder do governo na Câmara, José Guimarães, defendeu que o Senado Federal deve explicar os motivos da rejeição, reiterando que o advogado-geral possuía notório saber jurídico.

Com o impedimento do nome de Jorge Messias, caberá agora ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizar uma nova indicação. O próximo escolhido deverá reiniciar o ciclo de sabatina e votação secreta perante os membros da câmara alta do Congresso Nacional.