O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) enviou uma resposta preliminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que a queixa-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) busca “silenciar” a oposição. O embate jurídico decorre de um vídeo publicado pelo petista associando o senador a uma disputa judicial por uma mansão avaliada em R$ 10 milhões em Angra dos Reis (RJ).
Detalhes da Defesa
A defesa de Rogério Correia sustenta que a manifestação está protegida pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão política. Segundo os advogados, a responsabilização penal não deve ser utilizada como mecanismo de intimidação ou retaliação contra membros do Congresso Nacional.
“Nos dias de hoje, as redes sociais se converteram em tribuna digital”, afirmam os representantes do deputado.
Os advogados alegam ainda que o caso envolve uma crítica pública contra um agente político de projeção nacional em um cenário de disputa democrática. Para a defesa, o Direito Penal não pode ser usado para impor um tom protocolar aos debates políticos.
A Acusação
Na queixa-crime, Flávio Bolsonaro acusa Rogério Correia dos crimes de difamação e injúria. O senador afirma que o vídeo associa falsamente seu nome a termos como “grilagem”, “golpe”, “milícia” e “invasão de propriedade”.
O senador esclarece que não possui relação com a posse do imóvel, que é atribuído ao jogador Richarlison. Segundo a assessoria jurídica de Flávio Bolsonaro, ele apareceu no processo judicial apenas como testemunha indicada por uma empresa ligada ao atleta. Por outro lado, a defesa de Rogério Correia afirma que o tema já era objeto de reportagens e debates públicos prévios.
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