Prazo para bancos transferirem R$ 10,55 bilhões esquecidos ao Tesouro termina nesta terça-feira

As instituições financeiras têm até esta terça-feira (12) para realizar a transferência de valores esquecidos por correntistas para um fundo público gerido pelo governo federal. A medida, regulamentada por portaria publicada na última semana, faz parte das diretrizes do programa Desenrola 2.0. O montante acumulado nas contas bancárias sem movimentação atinge cifras bilionárias e será centralizado pela União.

Contexto e Detalhes

De acordo com o balanço mais recente divulgado pelo Banco Central do Brasil, existem aproximadamente R$ 10,55 bilhões disponíveis para resgate no sistema financeiro. Esses recursos incluem saldos em contas-correntes e poupanças encerradas, cotas de consórcios e outras tarifas cobradas indevidamente que não foram reclamadas pelos titulares originais.

A portaria estabelece que as instituições devem encerrar o ciclo de custódia privada desses ativos, repassando-os ao caixa do governo. Após essa etapa, o governo federal deverá realizar um chamamento público, permitindo que os cidadãos e empresas ainda possam contestar ou solicitar o saque dos valores dentro de prazos específicos que serão estabelecidos em edital próprio.

Impacto e Recuperação de Crédito

A integração desses recursos ao fundo público está vinculada à estratégia de compensação fiscal discutida entre o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional. O objetivo é utilizar os saldos não reclamados como uma das fontes para sustentar o equilíbrio das contas públicas diante de desonerações vigentes.

• Prazo limite: Encerramento do envio pelas instituições financeiras em 12 de novembro.
• Volume total: R$ 10,55 bilhões identificados pelo Banco Central.
• Próximo passo: Publicação de edital de chamamento para que correntistas reclamem os valores.

O cenário indica que a medida acelera a centralização de ativos sem movimentação no sistema financeiro nacional. O Tesouro Nacional passará a ser o garantidor desses valores até que o período de contestação previsto em lei seja encerrado, simplificando a gestão de contas inativas em larga escala.