Polícia Ambiental aplica multa de R$ 13,6 mil por pastoreio irregular em reserva de Teodoro Sampaio

Um homem de 57 anos foi multado em R$ 13,6 mil nesta quinta-feira (14) por manter bovinos em uma área de reserva ambiental em Teodoro Sampaio, no interior de São Paulo. O flagrante foi realizado pela Polícia Ambiental durante patrulhamento de rotina.

A equipe localizou 11 animais no interior do Assentamento Santa Zélia. No local, os policiais constataram a presença de trilhas e fezes, evidenciando o impacto direto do gado sobre a vegetação nativa que deveria estar em processo de preservação.

Infração e Justificativa

O proprietário dos animais afirmou aos agentes que os bovinos acessaram a reserva devido às condições precárias da cerca de seu lote. Ele justificou a irregularidade alegando que não teve tempo hábil para realizar a manutenção necessária no cercamento.

A autuação, baseada no artigo 48 da Resolução SIMA nº 05/21, refere-se ao impedimento da regeneração natural de uma área correspondente a 2,72 hectares. Além da sanção administrativa, a ocorrência será reportada à Delegacia de Polícia Civil de Teodoro Sampaio.

O envolvido poderá responder criminalmente com base no artigo 48 da Lei Federal nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.