MPRR investiga uso de verbas da saúde de São Luiz para pagar construtoras

O Ministério Público de Roraima (MPRR) instaurou um inquérito civil para investigar o desvio de R$ 2 milhões em verbas da saúde no município de São Luiz do Anauá. Os recursos, originalmente destinados à compra de medicamentos e insumos hospitalares, teriam sido utilizados para o pagamento de empresas de construção civil em 2024.

A investigação baseia-se em documentos que apontam irregularidades durante a gestão do ex-prefeito James Batista (PSD). A denúncia foi apresentada em 2025 pelo atual prefeito, Chicão (PP), que relatou o uso indevido de emendas parlamentares fruto de um convênio firmado com o Governo de Roraima.

Detalhes dos Repasses

De acordo com o Ministério Público de Roraima, a prefeitura recebeu R$ 2,73 milhões em uma conta específica para a área da saúde. No entanto, cerca de 42 dias após a assinatura do convênio, parte expressiva do montante foi transferida para duas construtoras.

A empresa TCM Construções recebeu R$ 2.068.647,38, enquanto a União Empreendimentos foi beneficiada com R$ 608.676,12. O MPRR identificou indícios de desvio de finalidade, fracionamento irregular de despesas e possível direcionamento de recursos públicos, além de um estorno de R$ 900 mil cuja origem ainda é desconhecida.

Contexto de Crise Financeira

São Luiz do Anauá, o menor município de Roraima, enfrenta um colapso econômico com dívidas herdadas que somam R$ 38 milhões. O valor compromete 74% do orçamento previsto para 2025, levando a atual gestão a decretar estado de calamidade pública financeira no início do ano.

Apesar de ter sido o autor da denúncia contra a gestão anterior, o prefeito Chicão (PP) também é alvo de investigações do Ministério Público de Contas (MPC). Ele é suspeito de realizar pagamentos a empresas de fachada que somam R$ 7,4 milhões, o que motivou um pedido de afastamento imediato e a abertura de um processo de impeachment pela Câmara de Vereadores de São Luiz em novembro de 2025.