Moraes suspende lei que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da recém-promulgada Lei da Dosimetria. A norma, que reduziria as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, teve sua constitucionalidade questionada em duas ações judiciais.

A suspensão ocorre em um momento de alta tensão política, após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Lula ao projeto. O movimento legislativo foi parte de um acordo político que também resultou na rejeição do nome de Jorge Messias para uma vaga na Suprema Corte pelo Senado Federal.

Detalhes

Como relator do caso, Alexandre de Moraes determinou que a lei não seja aplicada até que o plenário do STF realize uma análise colegiada. Em reação imediata à decisão do ministro, parlamentares bolsonaristas articulam a retomada da PEC da Anistia, proposta que visa conceder perdão “amplo, geral e irrestrito” aos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.

Contexto

De acordo com o colunista Valdo Cruz, da GloboNews, a disputa expõe os bastidores das negociações de poder entre parlamentares e magistrados. Para a professora Eloísa Machado, da FGV-SP, o foco agora recai sobre os aspectos técnicos e jurídicos que fundamentam o questionamento da validade da norma no tribunal.