O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira (18), uma portaria que estabelece novas diretrizes para ampliar a participação de estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Entre as principais mudanças estão a criação de cerca de 10 mil novos locais de aplicação de prova e a implementação da inscrição automática para alunos que concluírem o ensino médio em escolas públicas.
Detalhes da Inscrição e Logística
A inscrição automática será efetuada a partir do cruzamento de dados informados pelas redes de ensino estaduais e municipais. O estudante não precisará realizar o processo inicial de cadastro, mas deverá obrigatoriamente acessar o sistema para confirmar sua participação. Nesse momento, o candidato fará a escolha da língua estrangeira e indicará se necessita de recursos de acessibilidade para a realização do exame coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O MEC estima que 80% dos concluintes da rede pública realizem o exame na própria instituição de ensino onde estão matriculados. Para os casos em que o deslocamento for inevitável, a pasta informou que estuda a implementação de ações de apoio logístico para o transporte de alunos entre municípios, visando reduzir as taxas de abstenção por falta de mobilidade.
Integração com o Saeb e Metas
As novas ações possibilitam a inclusão do Enem no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A estratégia utiliza o exame como uma ferramenta para avaliar a qualidade do ensino oferecido no país. O governo federal estabeleceu como meta atingir pelo menos 70% de participação dos estudantes concluintes da rede pública até o ano de 2026.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou a importância de aproveitar o engajamento natural dos estudantes com o certame para fins estatísticos e de avaliação:
“A gente sabe que o engajamento do Enem é muito maior que qualquer outra prova de avaliação do ensino médio. A nossa ideia é usar o Enem como avaliação do Saeb ainda este ano”, explicou o ministro.
O Saeb tem como função primordial produzir evidências e estudos sobre a qualidade da educação básica no Brasil, abrangendo os ensinos infantil, fundamental e médio. Além de avaliar redes e sistemas de ensino, o sistema subsidia o acesso ao ensino superior por meio dos resultados obtidos no Enem.
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