Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria que permite revisão de penas de Bolsonaro e réus do 8 de janeiro

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria. A medida, que já está em vigor após publicação em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), prevê a redução de penas para condenados por atentados golpistas no país.

A nova legislação permite o recálculo das punições aplicadas aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu uma sentença de 27 anos e três meses de prisão no julgamento referente à trama golpista, além de diversos aliados políticos mencionados no processo.

Aplicação judicial

Apesar da vigência imediata, a redução das penas não ocorrerá de forma automática. O texto legal estabelece que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) realizar a análise individualizada e o novo cálculo das punições para cada um dos condenados sob a nova regra.

A promulgação ocorre em um cenário de ajustes jurídicos sobre as condenações relacionadas aos atos contra as instituições. O STF deverá agora processar os pedidos de revisão baseados nos novos critérios de dosimetria estabelecidos pelo Poder Legislativo.