A Justiça de Mirassol rejeitou, nesta segunda-feira (18), um novo pedido de denúncia apresentado pelo Ministério Público contra o vice-prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Marcondes (PL). O político é investigado por suposta injúria racial contra um segurança da equipe do Palmeiras, em episódio ocorrido em fevereiro de 2025.
A juíza Natália Berti fundamentou a decisão no entendimento de que a nova tentativa da promotoria buscava validar um processo que, originalmente, carecia de provas suficientes. De acordo com os autos, o promotor José Silvio Codgno não teria considerado adequadamente um laudo da Polícia Civil que utilizou inteligência artificial para transcrever as declarações do político no momento da confusão.
Detalhes da Decisão
Ao rejeitar o pedido, a magistrada argumentou que aceitar novas informações neste estágio significaria validar um processo iniciado sem base probatória sólida. A sentença estabelece que, caso o órgão acusador pretenda prosseguir com novos elementos, deverá protocolar uma ação totalmente nova, em vez de tentar corrigir a denúncia anterior, que já havia sido rejeitada.
O caso teve origem após uma partida pelo Campeonato Paulista, quando Fábio Marcondes se envolveu em uma briga registrada em vídeo pela TV TEM. Nas imagens, o vice-prefeito aparece xingando o segurança Adilson Antônio de Oliveira de “lixo”, momento em que outros funcionários reagem com gritos de “racismo, não”.
Contexto e Defesa
A denúncia do Ministério Público sustenta que o político teria chamado o segurança de “macaco”. Por outro lado, a defesa de Fábio Marcondes nega a acusação e afirma que a expressão utilizada foi “paca véia”, sem qualquer conotação racista. O inquérito policial, conduzido pelo delegado Renato Camacho, aponta que, embora laudos do Instituto de Criminalística mencionem o termo alegado pela defesa, a análise auditiva das imagens sugere palavras de gênero masculino.
“Analisará toda a fundamentação utilizada, a fim de verificar a possibilidade de eventual recurso junto à instância superior”
Em nota, o Ministério Público informou que avaliará a decisão judicial dentro do prazo legal para definir se recorrerá ou se apresentará uma nova denúncia independente. O vice-prefeito chegou a se tornar réu em um primeiro momento, mas o processo foi suspenso após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar a retirada de um relatório elaborado com uso de inteligência artificial.
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