Isenção de imposto para compras internacionais de até US$ 50 pode expirar se Congresso não agir até 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última terça-feira (12/5), uma medida provisória (MP) que suspende a cobrança do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. A decisão retira a chamada ‘taxa das blusinhas’, mas estabelece um caráter temporário para a isenção. Caso o texto não seja aprovado pelo Congresso Nacional, o benefício fiscal perde a validade ainda em 2026.

O recuo do governo em relação à tributação ocorre em um momento de forte pressão popular. Dados de uma pesquisa realizada pela AtlasIntel apontam que 62% dos brasileiros consideram a taxação de remessas internacionais um erro da gestão atual. Em contrapartida, apenas 30% dos entrevistados avaliam a medida de cobrança como um acerto.

Divergência entre setores

A manutenção da isenção é um tema de conflito entre os consumidores e o setor produtivo nacional. Enquanto a opinião pública foi determinante para a edição da MP pelo Palácio do Planalto, entidades que representam a indústria e o varejo brasileiro defendem a aplicação do imposto como forma de equilibrar a concorrência com produtos estrangeiros.

Para que a isenção se torne definitiva, os parlamentares precisam converter a MP em lei dentro dos prazos regimentais. O monitoramento da Receita Federal sobre essas transações continua ativo, mas agora sob as novas diretrizes de isenção estabelecidas pelo executivo. O cenário futuro dependerá da articulação política entre o governo e as lideranças no Senado Federal e na Câmara dos Deputados ao longo dos próximos meses.