Flávio Dino interrompe julgamento no STF sobre nova partilha dos royalties do petróleo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, solicitou vista nesta quinta-feira (7), suspendendo o julgamento de seis ações que discutem as regras de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. A interrupção ocorreu logo após o voto da relatora, a ministra Cármen Lúcia, que se manifestou pela invalidez de trechos da legislação vigente.

O julgamento havia sido iniciado na quarta-feira (6) e retomado na pauta do tribunal nesta quinta. Com o pedido de mais tempo para análise por parte de Flávio Dino, a votação em plenário não possui data prevista para ser reiniciada.

Detalhes do Voto

A ministra Cármen Lúcia votou para invalidar pontos da lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2012. A referida legislação alterava a distribuição dos recursos, mas permanece suspensa por uma decisão liminar da própria relatora desde 2013.

As ações em análise tratam tanto dos royalties quanto das participações especiais. Enquanto os royalties são compensações pagas pelas petroleiras pelo direito de extração, as participações especiais são cobranças adicionais incidentes sobre campos de grande volume de produção ou alta rentabilidade, monitorados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Impacto da Suspensão

A decisão de Flávio Dino mantém o cenário de indefinição jurídica que perdura há mais de uma década sobre a divisão das receitas petrolíferas. O impasse opõe estados produtores, que defendem a manutenção das regras atuais, a estados não produtores, que pleiteiam uma fatia maior dos recursos gerados pela exploração de óleo e gás no território brasileiro.