Flávio Dino afirma que extinção de decisões monocráticas causaria paralisia no Judiciário
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, defendeu nesta segunda-feira (11) a legitimidade e a necessidade das decisões monocráticas na Corte. Em artigo publicado na revista Carta Capital, intitulado “O Poder Individual no Supremo Tribunal Federal”, o magistrado argumentou que o modelo atual é uma imposição legal para evitar a paralisia do sistema.
De acordo com Flávio Dino, a extinção desse tipo de deliberação individual poderia gerar um “colapso” no Poder Judiciário. O posicionamento do ministro surge em um momento de intenso debate político sobre a limitação dos poderes individuais dos integrantes da Suprema Corte brasileira.
Segurança Jurídica
No texto, o magistrado rebate as críticas de que haveria um excesso de poder pessoal por parte dos ministros. Flávio Dino classifica as decisões monocráticas como ferramentas essenciais para garantir a celeridade processual e a segurança jurídica, permitindo respostas rápidas a casos urgentes.
O ministro sustenta que o modelo não é uma escolha arbitrária, mas uma necessidade funcional diante do volume de processos. Para Flávio Dino, a estrutura individual de decisão é o que impede o represamento de ações que exigem intervenção imediata do STF.
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