Conselho Nacional de Educação define diretrizes para uso ético de IA no ensino brasileiro

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, nesta segunda-feira (11), a primeira regulamentação oficial para o uso da inteligência artificial (IA) no ensino brasileiro. O texto estabelece diretrizes para a aplicação da tecnologia em escolas e universidades, seguindo agora para uma fase de consulta pública.

A medida busca criar o que o colegiado define como um “filtro ético-pedagógico” para o emprego de ferramentas tecnológicas em sala de aula. O documento passou por revisões recentes para incorporar sugestões enviadas pelo Ministério da Educação (MEC) antes de sua aprovação oficial pelo conselho.

Diretrizes e Critérios

De acordo com o relator da proposta, Celso Niskier, o texto original foi simplificado para concentrar-se em orientações fundamentais de conduta e segurança. Debates sobre a formação específica de professores para lidar com a inteligência artificial serão realizados em momentos posteriores.

O texto foi enxugado para que passasse a focar mais nas diretrizes centrais.

O relatório aprovado pelo CNE condiciona o uso da IA a cinco pilares fundamentais: responsabilidade ética, preservação da centralidade humana e fortalecimento da autonomia intelectual dos estudantes. Além disso, a norma exige que a tecnologia promova inclusão e equidade, mantendo-se estritamente subordinada aos objetivos pedagógicos das instituições.

Próximas Etapas

Com a aprovação inicial, a proposta será submetida ao escrutínio da sociedade por meio de consulta pública. Após esse período de coleta de contribuições, o texto retornará para votação definitiva no plenário do Conselho Nacional de Educação.

A etapa final do processo consiste na homologação pelo ministro da Educação. Somente após a assinatura ministerial as regras passarão a orientar oficialmente as redes de ensino pública e privada em todo o território nacional, visando mitigar riscos como o enfraquecimento da capacidade crítica dos alunos.