Boulos rejeita ‘bolsa patrão’ e questiona compensação financeira pelo fim da escala 6×1

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, manifestou-se contrariamente à possibilidade de oferecer compensação econômica a empresas para viabilizar o fim da escala 6×1. Durante audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13), o ministro classificou a proposta de subsídio como uma “bolsa patrão” injustificável.

Boulos argumentou que o impacto econômico da medida é comparável ao reajuste do salário mínimo, situação em que não se discute o pagamento de contrapartidas governamentais. Citando um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ele defendeu que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais é uma pauta humanitária que não deveria ser partidarizada.

“Quer dizer, o trabalhador reduz a jornada, ganha dois dias para poder descansar, uma coisa humana, [mas] aí, esse próprio trabalhador, por meio dos seus impostos, tem que financiar uma compensação? Não tem razoabilidade”, declarou Guilherme Boulos.

Depoimentos e Mobilização

A audiência também contou com a participação de Rick Azevedo, vereador do Rio de Janeiro e fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT). Azevedo, que atuou por 12 anos em setores como supermercados e farmácias sob o regime 6×1, descreveu a escala como “desumana” e defendeu a urgência da mudança sem períodos de transição prolongados.

O ativista criticou a resistência de setores empresariais, afirmando que a pauta já está consolidada na sociedade brasileira desde 2023. Para Rick Azevedo, a dignidade do trabalhador deve prevalecer sobre o debate de compensações financeiras aos empregadores.

Acordo Legislativo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lideranças da Câmara dos Deputados firmaram um acordo para que a alteração ocorra por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) simples. O texto deve prever o descanso remunerado de dois dias por semana (escala 5×2) e a redução da carga horária semanal para 40 horas.

Além da PEC, será tramitado um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para ajustar a legislação atual e tratar de categorias específicas. Segundo o deputado Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial, os pontos pendentes de definição são a existência de compensações e o cronograma de transição para as empresas.