A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta sexta-feira (8), um pedido de revisão criminal perante o Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo da medida é anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao político por tentativa de golpe de Estado.
Os advogados argumentam que o processo apresenta irregularidades e defendem que o caso deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte. Na petição, a equipe jurídica solicita que a ação seja distribuída entre os ministros da Segunda Turma que não participaram do julgamento da trama golpista realizado no ano passado.
Detalhes Jurídicos
A revisão criminal é um instrumento jurídico que permite a um condenado pedir a reavaliação de seu caso após uma sentença ser considerada definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos ordinários. A defesa de Jair Bolsonaro busca a absolvição total no processo.
Os advogados esclareceram ainda que o pedido não possui relação com a Lei da Dosimetria, que entrou em vigor nesta mesma sexta-feira. O foco central do requerimento é a contestação do rito processual e a busca pela anulação integral da condenação anterior.
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