Câmara e Governo Lula definem fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas

Ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lideranças da Câmara dos Deputados fecharam um acordo, nesta quarta-feira (13), para viabilizar o fim da escala de trabalho 6×1. O consenso estabelece a transição para a jornada 5×2, com descanso remunerado de dois dias por semana, além da redução do limite semanal de 44 para 40 horas.

A medida será implementada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei (PL) com urgência constitucional, garantindo que não haverá redução nos salários dos trabalhadores. O PL será utilizado para ajustar a legislação atual e tratar de especificidades de categorias profissionais, conferindo celeridade à pauta legislativa.

Detalhes da proposta e tramitação

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o objetivo é fortalecer as convenções coletivas para que as particularidades de cada setor sejam respeitadas. A Comissão Especial que analisa o tema deve votar o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), no dia 27 de maio.

Segundo o cronograma definido, o texto seguirá para o plenário da Câmara já no dia 28 de maio. Se aprovada, a matéria será encaminhada para análise do Senado Federal. Além de Hugo Motta e Leo Prates, participaram da reunião os ministros Luiz Marinho (Trabalho), Bruno Moretti (Planejamento) e José Guimarães (Relações Institucionais).

“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial”, informou Hugo Motta.

Contexto e impacto internacional

O Ministério do Trabalho defende que o tema seja votado em ambas as Casas ainda neste semestre, com efeito imediato e sem regra de transição. O ministro Luiz Marinho destacou que o projeto de lei complementar servirá para que as negociações coletivas atendam tanto trabalhadores quanto empresários.

A discussão unifica propostas apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que originalmente sugeriam uma jornada de 36 horas. Com a eventual aprovação da mudança, o Brasil se alinhará a países como México, Colômbia e Chile, que também reduziram a jornada de trabalho nesta década.